ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indicação ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, que adote as providências necessárias para a implantação de um Comitê Intersetorial, de Redução da Letalidade Policial, no Estado da Bahia.
Indicação à Exma. Sra. Ministra da Cultura, Margareth Menezes, que adote as providencias necessárias para a restauração do Solar Subaé e da Casa do Samba de Santo Amaro - Bahia.
Indica ao Exmo Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues a reformulação, reestruturação e elevação da eficiência do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA -BA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que, através da Secretaria Estadual de Educação, amplie a lista de convocação dos classificados e habilitados do Concurso Saeb 03/2022, da Rede Estadual de Ensino.
Indicação ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Jerônimo Rodrigues, para que, através da Secretaria Estadual da Fazenda, amplie a lista de convocação do cadastro de reserva dos Agente de Tributos Estaduais - ATEs referente ao edital Saeb 01/2022, cuja vigencia se encerra em janeiro de 2024.
Indica ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, que sejam adotas providências para implantação do serviço de telefonia celular, através do Programa Fala Bahia, no Distrito de Nazaré de Jacuipe, no Município de São Sebastião do Passé.
Indica ao Exmo. Governador da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que adote as providências necessárias para a retomada do Palco do Reggae no Carnaval 2024, em Salvador, no Estado da Bahia.
Indicação ao Ex. Sr. Governador da Bahia, Jerônimo Rodriges, para que seja nomeado o trecho da BA 496, que liga os municípios de Maragogipe e Cruz das Almas, conhecida como "Estrada do Inhame", como Rodovia Deputado Federal Luiz Alberto. 
Requer a realização de Sessão Especial, para entrega do Título de Cidadã Baiana à Cantora Tereza Cristina.
Requer a realização de Sessão Especial, para entrega do Título de Cidadão Baiano ao empresário Hari Hartmann.
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 220 da Irmandade da Boa Morte, a ser realizada no mês de agosto de 2022.
Requer a retirada de tramitação do PL 24.593/2022
Concede a Comenda Dois de Julho à Dra. Neuza Maria Alves da Silva, Desembargadora Federal e eterna Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pela sua representatividade para as mulheres da Bahia e do Brasil.
Concede a Medalha Dois de Julho à Senhora Maria Nilza da Mata Santana.
Concede o Título de Cidadão Baiano póstumo, ao Ativista, Jornalista e Professor, Dominic Mark Phillips, conhecido mundialmente como Dom Philips.
Concede o Título de Cidadã Baiana à Médica e Professora, a Magnífica Reitora da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, Dra Maria Luisa Carvalho Soliani.
Concede o Título de Cidadã Baiana à Cantora Alcione Dias Nazareth.
Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas, apoiadores e defensores do Golpe Militar que sofreu o Brasil em 1964, à nazistas e neonazistas, no âmbito da administração direta e indireta do Estado da Bahia
Dispõe sobre a instalação de dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nas viaturas e uniformes de servidores das áreas da segurança pública no Estado da Bahia.
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do estado da Bahia, e dá outras providências.