Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que não promova a privatização ou a concessão da BAHIAGÁS à iniciativa privada.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia estabelecendo a redução para 60 anos da idade mínima para concessão de gratuidade aos idosos no transporte público intermunicipal, em todas as suas modalidades.
Indica ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que encaminhe projeto de lei para a Câmara Municipal de Salvador estabelecendo a redução para 60 anos da idade mínima para concessão de gratuidade à pessoa idosa no transporte público municipal, em todas as suas modalidades.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, que encaminhe projeto de lei para a Câmara Municipal de Salvador com o objetivo de promover a regulamentação da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no Regime Próprio de Previdência Social do município, conforme previsto no art. 198, § 10, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional n° 120/2022.
Indica ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, que apresente projeto de lei no sentido de regulamentar a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previsto no art. 198, § 10, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional n° 120/2022.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que promova a imediata revogação de todos os decretos de contingenciamento de despesas que estejam em vigor.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que adote os procedimentos necessários para garantir o ingresso da Bahia no Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas.
Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia ampliando a contribuição do Poder Público para o Planserv para o percentual de 5% da remuneração integral mensal dos servidores ativos, inativos, e pensionistas dos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, previsto na Lei n° 9.528/2005.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe para a ALBA projeto de lei para regulamentar e permitir a implementação imediata na rede pública estadual da Lei Federal n° 14.644/2023, que prevê a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares, como forma de democratização da gestão escolar.
Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que, em vista da existência de vagas, determine convocação dos aprovados no cadastro de reserva do concurso público para preenchimento de cargos efetivos no âmbito do Departamento de Polícia Técnica da Bahia, realizado em 2022.
Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que crie programa de mapeamento, preservação e revitalização dos campos de futebol de várzea no âmbito do estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que garanta a implantação do Trem Regional de Passageiros nos trechos entre Salvador x Feira de Santana x Alagoinhas, conforme estudo realizado pela Escola Politécnica da UFBA.
Indicação ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que adote as medidas necessárias para a implantação de um Campus da Universidade Estadual da Bahia – UNEB, no município de Macaúbas.
Indica ao Governador do Estado que incorpore na legislação baiana o instituto da Parentalidade, por meio da alteração do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia Lei nº 6.677/94.
Indicação ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que adote as medidas necessárias para a implantação de um Campus da Universidade Estadual da Bahia – UNEB, no município de Simões Filho.
Indica ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, que inicie processo legislativo com o objetivo de revogar o art. 66, inciso III, §§ 5° ao 9° e demais dispositivos da Lei n° 12.651/12 – Código Florestal – que tratam da compensação da Reserva Legal, por legalizar a possibilidade de compensação ambiental em terras fora do perímetro do imóvel rural, uma vez que o dispositivo regulamenta a Grilagem Verde e suas diversas consequências sociais, a exemplo do desmatamento e da violência no campo, conforme será exposto abaixo.
Requer a realização de Sessão Especial para celebrar os “100 ano do Partido Comunista Brasileiro - PCB.
Requer Sessão Especial para entrega da Comenda Dois de Julho a Nara Virgínia Santana Carteado.
Requer a retirada da Indicação n° 26.244/2022.
Concede a Comenda Dois de Julho a Samuel Santana Vida.
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