Susta integralmente os decretos expedidos em 2021 pelo Governador do Estado da Bahia que estabelecem restrições ao direito constitucional de ir e vir dos cidadãos, impõem restrições à livre atividade econômica e restringem outros direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal e na Constituição do Estado da Bahia.
Moção de Aplausos ao Sr. Marcos Zborowski Pollon pelo trabalho prestado ao ensino de técnicas de autodefesa aos policiais e demais agentes de segurança pública em vários estados brasileiros.
Moção de Aplausos ao Sr. Luiz Alberto de Campos Charneski pelo trabalho prestado ao ensino de técnicas de autodefesa aos policiais e demais agentes de segurança pública em vários estados brasileiros.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia que adotem medidas necessárias para a criação de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Luís Eduardo Magalhaes, no Estado da Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Salvador, a redução dos salários dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice-prefeito, objetivando a destinação para subsidiar o auxílio emergencial.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, que encaminhe à Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei para determinar a redução dos salários dos Deputados Estaduais, Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, objetivando a destinação para subsidiar o auxílio emergencial.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, a inclusão dos eletricistas no rol dos profissionais que desempenham atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus
Indica à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal alteração do art. 268 do Decreto-lei nº 2.848 de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura da Bahia (Seinfra)do Estado da Bahia, a pavimentação asfáltica da BA 225, que liga o município de Gentio do Ouro -BA ao município de Ibipeba-BA.
Indica ao Excelentíssimo ao Prefeito de Salvador, a criação de condições especiais de financiamento e linhas de crédito para aquisição de Motocicletas, para uso exclusivo nas atividades de Motoboys e Mototaxistas na cidade de Salvador-Ba.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, através da Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia, a criação de condições especiais de financiamento e linhas de crédito para aquisição de Motocicletas, para uso exclusivo nas atividades de Motoboys e Mototaxistas.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura da Bahia (Seinfra)do Estado da Bahia, a pavimentação/recuperação asfáltica da BA 142, no trecho entre o Bairro Liberdade e o Centro da Cidade de Utinga-BA.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) do Estado da Bahia, a instalação de passarelas nos viadutos da BA 142 e duplicação no trecho do Bairro Liberdade ao Centro da Cidade de Utinga-BA.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) do Estado da Bahia, a instalação de telas e gaiolas de proteção na Ponte Salvador - Itaparica.
Indica à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal alteração do DECRETO Nº 9.847 de 25 de junho de 2019 e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia que encaminhe à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei, que institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso de tornozeleira eletrônica por investigado, acusado, preso ou condenado no Estado da Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura (Seinfra) do Estado da Bahia, a pavimentação asfáltica da BA 408, que fica entre os municípios de Araci-BA e Santa Luz-BA.
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