Dispõe sobre a validade indeterminada do Laudo Médico que atesta doenças autoimunes no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre campanha de conscientização e prevenção aos riscos dos cigarros eletrônicos à saúde das crianças e adolescentes nas escolas públicas do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Institui a Campanha Dezembro Verde- dedicada às ações de conscientização para o Não Abandono de Animais, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre o sigilo dos dados de mulheres em situação de risco decorrente de Violência Doméstica e Intrafamiliar, de seus filhos e de outros membros de suas famílias nos cadastros dos órgãos públicos do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho, no âmbito do Estado da Bahia.
Reconhece o município de Senhor do Bonfim como Capital Baiana do Forró.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CACHIMBO E ADJACÊNCIAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PINDOBAÇU, NO ESTADO DA BAHIA.
Dispõe sobre a autorização de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para pacientes com Fibromialgia, no âmbito do Estado da Bahia.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO BAIANA DE DESPORTOS DOS SURDOS – FBADS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA.
Dispõe sobre a validade indeterminada do laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado da Bahia.
Cria o Programa "Empresa Amiga do Esporte", no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em locais públicos ou privados, portando alimentos para consumo próprio e utensílios básicos de uso pessoal, no âmbito do Estado da Bahia.
Institui, no âmbito do Estado da Bahia, a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose.
Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Prevenção ao Suicídio e Promoção do Bem-Estar Psíquico.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE SENHOR DO BONFIM - ACIASB, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM, NO ESTADO DA BAHIA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CHANCELARIA INTERNACIONAL BRASIL-ISRAEL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA, NO ESTADO DA BAHIA
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DE 139 ANOS DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado da Bahia que analise a possibilidade, junto à Secretaria de Saúde, de criar um programa para atendimento a Ex-Atletas, no Hospital Ortopédico do Estado (HOE).
Indica ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado da Bahia, para que sejam adotadas providências a fim de instituir um Programa destinado ao desenvolvimento de iniciativas sociais que garantam a proteção da saúde dos animais em situação de rua.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado da Bahia que determine, junto à Secretaria de Saúde, a inclusão da Atrofia Muscular Espinhal (AME) no teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada.
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