ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Moção de aplauso em homenagem ao Grupo Ereoatá Teatro de Bonecos de Lauro de Freitas/Ba.
MOÇÃO DE PESAR em razão do falecimento do jornalista Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira.
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do artista baiano notadamente reconhecido como o Rei do forró temperado, Zelito Miranda.
Indica ao Governo do Estado da Bahia, a necessidade de aquisição de um helicóptero para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.
Indica ao Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), que promova a reforma do Centro de Cultura João Gilberto localizado no município de Juazeiro/Ba.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de promover a recuperação da rodovia BA-084, estrada que liga os municípios baianos de Sítio do Quinto e Coronel João Sá.
Indica ao Prefeito Municipal de Salvador, a instalação de passarela para pedestres na ligação Lobato-Pirajá que faz parte da Linha Azul em Salvador/BA nas proximidades dos bairros de Boa Vista do Lobato e Boa Vista de São Caetano.
Indica à Magnífica Reitora da Universidade do Estado da Bahia a necessidade de instalação de um Campus da UNEB no município de Vera Cruz/Ba.
Indica ao Governo do Estado da Bahia, a necessidade de aquisição de embarcação miúda para servir à manutenção do Parque Metropolitano Lagoas e Dunas do Abaeté localizado no bairro de Itapuã na capital baiana.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de promover a recuperação da rodovia BA-160, estrada que liga os municípios baianos de Bom Jesus da Lapa e Malhada.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que seguindo os ditames impostos pela Lei Federal nº 10.063/2003 inclua nos currículos do ensino fundamental e médio de todas as escolas públicas estaduais, conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de promover a reforma do campo de futebol localizado na Rua Sargento José Bonifácio no bairro da Palestina em Salvador/Ba.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de promover a recuperação da rodovia BA-172, estrada que liga as localidades de Viadinha e Mamonal no município baiano de Brejolândia.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de promover a reforma e ampliação do Colégio Estadual Alaor Coutinho no município de Mata de São João/Ba.
Indica ao Governo do Estado da Bahia, a necessidade de criação de uma empresa pública ligada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia com a finalidade de promover o desenvolvimento da indústria do audiovisual baiano.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de promover a pavimentação asfáltica da rodovia BA-026, estrada que liga o município de Rio do Antônio à BA-617 através do distrito de Umbaúba.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a criação do Programa de Regularização Fundiária Administrativa do Estado da Bahia (SRF-S) para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, cria o Sistema de Regularização Fundiária (e-SRF), o Fundo de Regularização Fundiária Social (FRF-S), estabelece normas complementares à Lei Federal n.º 6.766 de 19 de dezembro de 1979, altera a Lei n.º 12.373 de 23 de dezembro de 2011 e a Lei n.º 13.600, de 15 de dezembro de 2016, ambas do Estado da Bahia.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de criação de um centro de cultura e arte a partir da requalificação do complexo Passeio Público, Teatro Vila Velha e Palácio da Aclamação, situados na capital baiana.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que denomine o Novo Colégio Estadual em construção na cidade de Bonito/BA, com o nome de Dr. Aldemiro José Brochado.
Requer a retirada de tramitação da Indicação IND/25109/2021 (Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de inclusão dos (as) trabalhadores (as) do Sistema Único de Assistência Social - SUAS na prioridade de vacinação contra a COVID-19).