Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia,Sr. Jerônimo Rodrigues, que estude a possibilida-de de doar a área de propriedade do Estado, situ-ada no KM-03, no município de Jequié, para a ins-talação do Campus da Universidade Federal doSudoeste da Bahia (UFSB)
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que adote as medidas necessárias para a reestruturação do Planserv, garantindo um melhor atendimento aos servidores públicos estaduais.
Indica ao Governador do Estado, Redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos estaduais que sejam pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, e a Sra. Roberta Santana, Secretária de Saúde da Bahia, sugestão para que estude a possibilidade da implementação de um novo Centro de Hemodiálise
em Jequié.
Indica a implantação de um Centro de Reabilitação para Pessoas com Deficiência no município de Jequié
Indica ao Excelentíssimo Governador Jerônimo Rodrigues e ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura, Sérgio Brito, a necessidade de estudos para implantação de um Distrito Industrial no município de Maracás, considerando sua vocação produtiva e a iminente ampliação da capacidade hídrica local com a chegada das águas do Rio Paraguaçu.
Indica ao Governador Jerônimo Rodrigues, ao Secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, e ao Secretário de Agricultura, Pablo Barroso, a necessidade de estudos para implantação de um Parque Agropecuário na região da Onça, no município de Manoel Vitorino, visando fomentar a produção rural e o desenvolvimento econômico da região.
Indica ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Ao Concelho Nacional de Justiça do Brasil a designação de juízes titulares para a Comarca de Jequié/BA, a fim de suprir a ausência de magistrados nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, na Vara Criminal e na Vara da Fazenda Pública, visando garantir o pleno atendimento das demandas judiciais da população local, composta pelos municípios de Jequié, Itagi, Manoel Vitorino e Apuarema, que totalizam aproximadamente 250 mil habitantes.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e à Secretária de Educação, que seja estudada a viabilidade de recuperação da antiga Escola Odorico Tavares, no Corredor da Vitória, em Salvador, cuja estrutura está
fechada desde 2020, e, caso não seja possível a reativação da unidade, que se avalie a alienação do imóvel.
Indica ao Governador do estado da Bahia, Implementação de uma unidade do programa “Coletivo Bahia pela Paz” no município de Jequié
Indica ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reavalie a jurisprudência sobre a sanção de perda de mandato por descumprimento/fraude das cotas de gênero nas chapas proporcionais.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos, a necessidade de viabilizar a implementação de uma unidade do programa “Coletivo Bahia pela Paz” no município de Jequié, com foco na juventude, no acesso a políticas públicas e na prevenção à violência.
Instalação de antena retransmissora da TV ALBA no município de Jequié, com espaço reservado à Câmara Municipal na programação local.
Indica ao Diretor Geral do DETRAN-BA, Rodrigo Pimentel, a viabilização do envio de kit de sinalização viária ao município de Juazeiro-BA, visando à melhoria da segurança e da organização do trânsito local.
Indica ao Governador Jerônimo Rodrigues a implantação de sinalização horizontal e vertical no município de Casa Nova – BA, com o objetivo de melhorar a organização do tráfego e promover a segurança viária.
Requer a anexação do Projeto de Lei nº 24891/2023, de autoria deste Deputado, ao Projeto de Lei nº 24999/2023, de autoria doDeputado Júnior Nascimento, a fim de que as proposições tramitem em conjunto.
Requer a realização de uma Sessão Especial para entrega do Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao Sr. Edvaldo Pereira de Brito, em 16 de dezembro de 2024.
Concede a Comenda Dois de Julho ao Sr. Eduardo Mendonça Sodré Martins, em reconhecimento a sua trajetória e contribuição para as questões ambientais da Bahia.
FICA INSTITUÍDO A DENOMINAÇÃO ESCOLA ESTADUAL IRACY MARLENE DA HORA PASSOS PARA O COLÉGIO DE TEMPO INTEGRAL DE MARACÁS A SER INAUGURADA NA AVENIDA BRASÍLIA, S/N, NO MUNICÍPIO DE MARACÁS.
Proíbe a vinculação de dados do consumidor para a cobrança automática, após o período de teste gratuito oferecido pelo prestador de serviços.
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