Autoriza o Estado da Bahia conceder aos estudantes da área de saúde de nível médio, cujo deslocamento decorra da prática de estágio, a isenção do pagamento de passagem de ônibus intercidades e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Terapia Assistida por Animais para Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a criação do Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, como atividade Extracurricular obrigatória na Rede Estadual de Ensino.
Determina que a Região Administrativa do estado da Bahia seja considerada Zona Livre de Aftosa, sem vacinação.
Dispõe sobre o Programa de Reaproveitamento de óleos vegetais no âmbito do Estado da Bahia – PROVE
Determina a veiculação de propagandas educativas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em eventos culturais e esportivos realizados no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a criação do programa Espaço do Agricultor, local destinado ao comércio de gêneros alimentícios e artesanais, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Passe Livre às pessoas com deficiência, e acompanhante, no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do Estado da Bahia
Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Navegação de Paciente, na forma que menciona.
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de micropigmentador no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a concessão de certidões de registro civil em braile a pessoas com deficiência visual no
Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames para diagnósticos precoces e tratamentos do câncer de
mama nos hospitais e centros de saúde da rede pública estadual e fixa critérios para tanto, no âmbito do Estado
da Bahia.
Manifesta moção de congratulações pelos festejos em louvor a Nossa Senhora de Lourdes, padroeira do município de Ipecaetá.
Moção de pesar pelo falecimento de Dr. Roberto Santos, ex-governador da Bahia.
Moção de aplausos ao município de Sobradinho pela comemoração de sua emancipação.
Moção de aplausos ao município de Presidente Tancredo Neves pela comemoração de sua emancipação.
Moção de aplausos ao município de Mundo Novo/BA pela comemoração de sua emancipação.
Moção de aplausos ao município de Cairu/BA pela comemoração de sua emancipação.
Moção de congratulações pelos festejos em louvor a São José, padroeiro do município de Itabuna.
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