RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade Nº005/2023, Processo Nº0899/2023, em nome da empresa ÂNGELO RAFAEL PALMA DA FONSECA, CNPJ Nº28.605.718/0001-20, referente a contratação de serviços de maestro para organização e regência do Coral do Legislativo. No valor mensal de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Com fulcro no art. 60, inciso III, da Lei Estadual 9.433/05, c/c o Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 05 de julho de 2023.

AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, através do Pregoeiro Oficial comunica aos interessados no Pregão Eletrônico n.º 031/2023, Processo n.º5893/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração para atuar como auxiliar na gestão do programa de concessão de vagas de estágio remuneradas, não obrigatório, aos estudantes de nível médio e nível superior, de instituições públicas ou privadas, reconhecidas pelo Ministério da Educação – MEC, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA, com base na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, com fornecimento de fardamento, que a empresa INQC – INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO, apresentou Impugnação ao Edital supra, e esta foi julgada IMPROCEDENTE. O inteiro teor da decisão encontra-se à disposição dos interessados no site: licita.alba.ba.gov.br e na Plataforma da BLL Compras. Salvador, 05 de julho de 2023. Pregoeiro Oficial.

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as razões constantes no Parecer exarado pela Procuradoria Geral da Casa, Resolve: REVOGAR o Pregão Eletrônico n.º 028/2023, Processo n.º1874/2023, cujo objeto é a aquisição de traje masculino, composto de calça, paletó, camisa, gravata e sapato, tamanho sob medida, e consequentemente todos os atos dele decorrentes. Salvador, 05 de julho de 2023. Presidente Deputado Adolfo Menezes.