A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, disponibiliza neste Portal Informações públicas em formato aberto para acesso livre e tratamento sem restrição por qualquer pessoa ou máquina, possibilitando sua reutilização e cruzamento de dados para análises detalhadas. Os dados estão em conformidade com a Lei Federal 14.129/2021 que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e da Resolução nº 149/2025 que regulamentou o Governo Digital no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

Referem-se aos dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou tratamento por qualquer pessoa, física ou jurídica. Esses dados estão disponíveis em formatos abertos, acessíveis e reutilizáveis, promovendo a transparência e a participação do cidadão.

O acesso para desenvolvedores e engajados ocorre através de uma Interface de Programa de Aplicativos (do inglês, “Application Programming Interface”), ou simplesmente “API”. Com ela, é possível ter um serviço de consulta direta aos dados sem precisar navegar pelo site ou utilizar robôs para a obtenção das informações de forma automática. Os dados disponíveis são os mesmos apresentados em tela, com a flexibilidade característica das APIs.

Os dados dos serviços disponibilizados na API de dados deverão ser consumidos via requisições HTTP aos serviços REST. A página de obtenção dos dados abertos contém as seguintes informações:

1. Comissões vigentes juntamente com seus parlamentares relacionados.

2. Parlamentares e seus relacionamentos, comissões, normas e proposituras.

3. Proposições e seus trâmites, temas, requerentes, autores.

Segue o link da página de Dados Abertos - https://albalegis.nopapercloud.com.br/dados-abertos.aspx