RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade Nº004/2023, Processo Nº2970/2023, em nome da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ Nº07.797.967/0001-95, referente a renovação da atual licença do Banco de Preços com acréscimo de mais uma unidade, totalizando 2 licenças, pelo período de 12 (doze) meses, tendo em vista o aumento do uso da ferramenta por conta da nova Lei de Licitação (Lei n° 14.133/21). No valor total de R$21.730,00 (vinte e um mil setecentos e trinta reais). Com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c o Art. 60, I da Lei Estadual 9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 02 de maio de 2023.

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGA o Processo Nº1765/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 016/2023, em nome da empresa OTTOBONI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., C.N.P.J. Nº01.073.371/0001-66, tendo como objeto é aquisição de 01 (um) ANALISADOR DE COMPOSIÇÃO CORPORAL, com as seguintes especificações: Impedância bioelétrica (BIA): 10 medidas de impedância usando duas frequências diferentes (20㎑, 100㎑) em cada um dos 5 segmentos (braço direito, braço esquerdo, tronco, perna direita, e perna esquerda); Sistema de eletrodos: Sistema tetrapolar de 8 pontos; Métodos de medição: Bioimpedanciometria multifrequencial segmentar, DSM-BIA; Resultados (Folha de resultados InBody via software Lookin’Body): Resultados e Interpretação • Composição corporal (água corporal, proteínas, minerais, massa de gordura, peso) • Análise Músculo-Gordura (peso, massa muscular esquelética, massa de gordura) • Análise de Obesidade (IMC, percentual de gordura corporal) • Massa magra segmentar (membros e tronco) • Análise de gordura segmentar (membros e tronco) • Histórico da Composição corporal • Pontuação do InBody • Controle de peso (peso alvo, controle de peso, controle de gordura, controle muscular) • Informações adicionais (taxa metabólica basal, relação cintura quadril, Nível de gordura visceral, grau de obesidade) • Interpretação de resultados. Código QR para acesso à descrição detalhada dos resultados; Resultados digitais: Mostrador LCD, software de gerenciamento de dados Lookin’Body; Controle de som: Emite som durante a progressão do exame, exame completo e alterações de configurações salvas; Configurações: Data, Hora, unidades de medida; Corrente aplicada: 20㎑e 100㎑, (150, (150μA , ± 50μA); Bateria: DC 6V ( 4 x 1,5 V, AA); Adaptador: Voltagem de entrada: 100 ~ 240 VAC, 50/60 Hz, 1,2 A Voltagem de saída: DC 12 V, 3,4A; Tipo de mostrador: 48 x 54 mm, LCD; Interface interna: Teclado; Interface externa: Bluetooth; Dimensões: 392 x 434 x 55 mm ( Largura, comprimento, altura); Peso do equipamento: 4,3 Kg ; Ambiente de armazenamento: -10 ~70°C, 10 ̃80% UR, 50~106KPa (não condensado); Faixa de medição de peso: 10-180kg. No valor total de R$19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais), com fulcro no Art. 59, V, da Lei Estadual nº 9.433/05 c/c o Art. 24, V, da Lei Federal nº 8.666/93. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 02 de maio de 2023.

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, Lei Complementar nº123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº147/2014), Decreto nº10.024/19 e disposições do Edital do Eletrônico nº009/2023, Processo Nº1539, cujo objeto é a aquisição de papel alcalino, formato A4, cor branca, dimensões 210 x 297 mm, gramatura 75g/m2, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedora, bem como adjudicar o objeto do certame à empresa: FACILITTA LTDA, C.N.P.J.:42.159.906/0001-01, para o lote 01 com o valor total de R$41.799,98 (quarenta e um mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 02 de maio de 2023. Pregoeiro Oficial.