O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as razões constantes no Parecer exarado pela Procuradoria Geral da Casa, Resolve: REVOGAR o Pregão Eletrônico n.º 002/2023, Processo n.º2023100503, cujo objeto é a aquisição de Luminária Led, e consequentemente todos os atos dele decorrentes. Salvador, 27 de abril de 2023. Presidente Deputado Adolfo Menezes.

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, Lei Complementar nº123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº147/2014) e disposições do Edital do Pregão Presencial nº016/2023, Processo Nº2023100351, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação para organização, desenvolvimento, implantação e operação continuada de serviço em 3° nível, utilizando melhores práticas ITSM como framework ITIL(Information Technology Infrastructure Library) e norma de qualidade ISO/IEC20000-1, decidiu pelo critério de julgamento de cotação única, declarar vencedora, bem como adjudicar o objeto do certame à empresa: PRODUS PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA INFORMÁTICA LTDA, C.N.P.J. Nº63.270.797/0001-67, para o lote 01 com os seguintes valores: Serviços continuados de monitoramento e Suporte N3 valor mensal de R$9.682,00 (nove mil seiscentos e oitenta e dois reais) e valor anual R$116.184,00 (cento e dezesseis mil cento e oitenta e quatro reais); Serviços de Suporte Remoto ou Presencial por Demanda com o valor unitário da UST de R$148,00 (cento e quarenta e oito reais); valor mensal estimado de até 60 unidades R$8.880,00 (oito mil e oitocentos e oitenta reais); valor anual estimado de R$106.560,00 (cento e seis mil quinhentos e sessenta reais). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 27 de abril de 2023. Pregoeiro Oficial.