O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as razões constantes no Parecer exarado pela Procuradoria Geral da Casa, Resolve: REVOGAR o Pregão Eletrônico n.º 005/2023, Processo n.º1222/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para retirada, fornecimento e instalação de portas em madeira, e consequentemente todos os atos dele decorrentes. Salvador, 20 de abril de 2023. Presidente Deputado Adolfo Menezes.