RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade Nº002/2023, Processo Nº1650/2023, em nome da empresa PARQUE PUBLICITÁRIO LTDA, CNPJ Nº00.381.224/0001-90, referente a renovação de 93 (noventa e três) exemplares do Jornal Tribuna da Bahia e 01 (uma) assinatura digital, pelo período de 12 (doze) meses. No valor total de R$52.187,00 (cinquenta e dois mil cento e oitenta e sete reais). Com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 05 de abril de 2023.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade Nº003/2023, Processo Nº0887/2023, em nome do SENADO FEDERAL, CNPJ Nº00.530.279/0005-49, referente a aquisição de 500 (quinhentos) livros da coleção Constituição em Miúdos I – 3ª Edição, 500 (quinhentos) livros Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA em Miúdos, 500 (quinhentos) livros Lei Maria da Penha em Miúdos – 2ª Edição, 500 (quinhentos) livros Estatuto da Igualdade Racial em Miúdos e 500 (quinhentos) livros Constituição em Miúdos II – 3ª Edição. No valor total de R$12.000,00 (doze mil reais). Com fulcro no Art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 60, I, §1º, da Lei Estadual nº 9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 05 de abril de 2023.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade Nº001/2023, Processo Nº2022119500, em nome da empresa HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA, CNPJ Nº61.797.924/0002-36, referente a renovação de licença, garantia e suporte de equipamentos de informática fabricados pela HP, por 24 (vinte e quatro) meses. Esses equipamentos que compõem o ambiente de virtualização da Alba, constituem em: 02 (dois) Servidores de grande performance, 01 (hum) Equipamento de Armazenamento de alta capacidade (Storage), 02 Ativos de conexão (Switches) para a rede SAN, eu 01 (hum) equipamento de armazenamento de cópias de segurança (backups). Com esse suporte e licenciamento, a ALBA tem a garantia de manutenção desses equipamentos, incluindo troca de peças, bem como a atualização de software que se faça necessário na infraestrutura de servidores. As atualizações permitem que cada equipamento funcione com a última versão da firmware (software básico), estando assim em conformidade com as recomendações da fabricante HP, e minimizando de forma significativa a probabilidade de indisponibilidade de serviço para a ALBA. No valor total de R$52.935,28 (cinquenta e dois mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos). Com fulcro no Art. 60, I, §1º, da Lei Estadual nº 9.433/05, e 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 05 de abril de 2023.

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, Lei Complementar nº123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº147/2014) e disposições do Edital do Pregão Presencial nº015/2023, Processo Nº2023100786, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gestão hidráulica que utiliza software e hardware com objetivo de reduzir desperdícios da utilização de recursos hídricos, decidiu pelo critério de julgamento de cotação única, declarar vencedora, bem como adjudicar o objeto do certame à empresa: AQUASAVE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA – EPP, C.N.P.J.:05.687.698/0001-89 , para o lote 01 com o valor total mensal de R$1.880,00 (um mil oitocentos e oitenta reais) e valor total anual de R$22.560,00 (vinte e dois mil quinhentos e sessenta reais). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 05 de abril de 2023. Pregoeiro Oficial.