RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade Nº010/2022, Processo Nº2022114984, em nome da empresa BRUNO TREVISAN ROSA - ME, CNPJ Nº28.121.132/0001-90, referente a palestra a ser realizada na ALBA pelo palestrante Bruno Trevisan Rosa no dia 25 de outubro de 2022 no período da manhã com duração de 2h, na 1^a Jornada Odontológica da ALBA (JOALBA), que acontecerá nos meses de outubro e novembro de 2022. No valor total de R$2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais). Com fulcro no art. 60, II, §2º, c/c art. 23, todos da Lei Estadual nº 9.433/05 (correspondentes ao art. 25, II, §1º, c/c art. 13, da Lei Federal nº 8.666/93). Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 10 de outubro de 2022

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, Lei Complementar nº123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº147/2014) e disposições do Edital do Pregão Presencial nº054/2022, Processo Nº2022114055, cujo objeto é a aquisição de microfilmes prata (negativo), decidiu pelo critério de julgamento de cotação única declarar vencedora, bem como adjudicar o objeto do certame à empresa: MS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº00.293.877/0001-18, para o lote 01 com o valor total de R$17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 10 de outubro de 2022. Pregoeiro Oficial.

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as razões constantes no Parecer exarado pela Procuradoria Geral da Casa, Resolve: REVOGAR o Pregão Presencial n.º 051/2022, Processo n.º 2022112341, cujo objeto é a aquisição de ultrassom com jato de bicarbonato. Salvador, 10 de outubro de 2022. Presidente Deputado Adolfo Menezes.