RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade Nº009/2022, Processo Nº2022112857, em nome da CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA, CNPJ Nº18.133.018/0001-27, referente inscrição de 03 (três) servidores no Curso de Rotinas Contábeis de Patrimônio e Almoxarifado no Setor Público, a se realizar no período de 15/08/2022 a 18/08/2022. No valor total de R$5.370,00 (cinco mil trezentos e setenta reais) Com fulcro no art. 25, inciso II e 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art. 60, II, e 23, IV da Lei Estadual 9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 11 de agosto de 2022.

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGA o Processo Nº2022113247, referente à Dispensa de Licitação nº 036/2022, em nome da empresa GNC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ Nº09.564.676/0001-82, tendo como objeto a aquisição de 01 (um) veículo tipo SUV, novo, zero quilômetro, 4X4, para mínimo de 07 (sete) passageiros, com as seguintes especificações: zero quilômetro, motor mínimo 2.4, ano/modelo não inferior 2021, combustível diesel, mínimo 07 Air Bags, mínimo 07 lugares, potência mínima:190CV, cor preta, transmissão automática, travas e vidros elétricos nas 04 (quatro) portas, 04 portas, altura livre do solo mínima: 236mm, distância mínima entre eixos:2700mm, comprimento mínimo: 4700mm capacidade mínima tanque combustível: 68L, bancos com acabamento em couro, tração 4x4, ar condicionado automático e digital, rádio AM/FM, Bluetooth – sistema som multimídia e faróis de LED. Valor total de R$387.120,00 (trezentos e oitenta e sete mil cento e vinte reais), com fulcro arts. 59, V, da Lei Estadual nº9.433/05 e 24, V, da Lei Federal nº 8.666/93. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 11 de agosto de 2022.

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, Lei Complementar nº123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº147/2014) e disposições do Edital do Pregão Presencial nº043/2022, Processo Nº2022106880, cujo objeto é aquisição de material odontológico, decidiu pelo critério de julgamento de cotação única, declarar vencedora, bem como adjudicar o objeto do certame à empresa: VILARONGA MATERIAIS CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº32.236.071/0001-84, para o lote 01 com o valor total de R$32.990,00 (trinta e dois mil novecentos e noventa reais), para o lote 02 com o valor total de R$139.990,00 (cento e trinta e nove mil novecentos e noventa reais) e o lote 03 com o valor total de R$66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 11 de agosto de 2022. Pregoeiro Oficial.

AVISO DE LICITAÇÃO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, através do Pregoeiro Oficial, designado pelo nº 24.199/2005, torna público para conhecimento dos interessados que realizará na sala de Licitação, Subsolo 2 – Ala B do Palácio Luiz Eduardo Magalhães, Av. Luiz Viana Filho, S/N, Centro Administrativo da Bahia, em sessão pública, conforme especificado no Edital de Licitação e mediante condições estabelecidas na Lei Estadual nº9.433/05, (alterada pela Leis nº 9.658/05 e 10.697/08), a Lei Complementar nº 123/06, Lei Federal nº10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93, no que for pertinente.

O Edital deverá ser solicitado pelo e-mail cpl@alba.ba.gov.br, de segunda a quinta-feira das 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h30min e nas sextas-feiras das 08h30min até as 11h30min. Salvador, 11 de agosto de 2022. MARCOS ANTÔNIO CAIRES ARAÚJO - Pregoeiro Oficial.