AVISO DE LICITAÇÃO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, através do Pregoeiro Oficial, designado pelo nº 24.199/2005, torna público para conhecimento dos interessados que realizará na sala de Licitação, Subsolo 2 – Ala B do Palácio Luiz Eduardo Magalhães, Av. Luiz Viana Filho, S/N, Centro Administrativo da Bahia, em sessão pública, conforme especificado no Edital de Licitação e mediante condições estabelecidas na Lei Estadual nº9.433/05, (alterada pela Leis nº 9.658/05 e 10.697/08), a Lei Complementar nº 123/06, Lei Federal nº10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93, no que for pertinente.

O Edital deverá ser solicitado pelo e-mail cpl@alba.ba.gov.br, de segunda a quinta-feira das 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h30min e nas sextas-feiras das 08h30min até as 11h30min. Salvador, 28 de julho de 2022. MARCOS ANTÔNIO CAIRES ARAÚJO - Pregoeiro Oficial.

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as razões constantes no Parecer exarado pela Procuradoria Geral da Casa, Resolve: REVOGAR o Pregão Presencial n.º 011/2022, Processo n.º 2022102499, cujo objeto é a aquisição de licença para uso de sistema que atenda às especificações técnicas para estruturação, registros e transmissões necessários à conformidade fiscal, em cumprimento aos dispositivos da EFD-Rein. Salvador, 28 de julho de 2022. Presidente Deputado Adolfo Menezes.