O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as razões constantes no Parecer exarado pela Procuradoria Geral da Casa, Resolve: REVOGAR o Pregão Presencial n.º 036/2022, Processo n.º 2022107615, cujo objeto é a aquisição de licença Software Zoom Business Host. Salvador, 07 de julho de 2022. Presidente Deputado Adolfo Menezes.

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, Lei Complementar nº123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº147/2014) e disposições do Edital do Pregão Presencial nº030/2022, Processo Nº2022103925, cujo objeto é aquisição de material de hidráulico, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedora, bem como adjudicar o objeto do certame à empresa: MS COMERCIAL MERCANTIL EIRELI, CNPJ Nº35.852.210/0001-92, para o lote 01 com o valor total de R$61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 07 de julho de 2022. Pregoeiro Oficial.