RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade Nº006/2022, Processo Nº2022108931, em nome da empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO, CNPJ Nº07.866.293/0001-33, referente a inscrição de 06 (seis) servidores no Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios. Valor total de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Com fulcro no Art. 25, inciso II, c/c o Art. 13, VI da Lei nº 8.666/93. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 02 de junho de 2022.