O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as razões constantes no Parecer exarado pela Procuradoria Geral da Casa, Resolve: REVOGAR o Pregão Presencial n.º 035/2021, Processo n.º 2021114808/2021110642, cujo objeto é a aquisição de plantas e vegetação para jardim. Salvador, 17 de fevereiro de 2022. Presidente Deputado Adolfo Menezes.