RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, Lei Complementar nº123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº147/2014) e disposições do Edital do Pregão Presencial nº033/2021, Processo Nº2021110218, cujo objeto é locação de aeronave bimotor com propulsão turbo hélice, pressurizado, com configuração da cabine executiva, com capacidade, no mínimo, para 14 (catorze) passageiros e homologada pelas autoridades aeronáuticas para operar no Brasil e aeronave bimotor com propulsão turbo hélice com capacidade, no mínimo, para 08 (oito) passageiros, pelo período de 12 (doze) meses, decidiu pelo critério de julgamento de cotação única, declarar vencedora, bem como adjudicar o objeto do certame à empresa: ATA AEROTAXI ABAETÉ LTDA, C.N.P.J.:14.674.451/0001-19, para o Lote 01, com o valor total mensal estimado em R$993.750,00 (novecentos e noventa e três mil setecentos e cinquenta reais). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 19 de janeiro de 2022. Pregoeiro Oficial.