RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGA o Processo nº2021000282/2021000104, referente à Dispensa de Licitação nº 017/2021, em nome da empresa EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA, C.N.P.J. Nº15.257.819/0001-06, tendo como objeto a prestação do serviço de OFF-SITE STORAGE, consistente na guarda, armazenamento e conservação de documentos pertencentes a Assembleia Legislativa da Bahia, conforme a seguir: Serviços; 03 vagas de Digitalização/ Arquivo de Segurança; 2.350 caixas de Guarda de Caixa-Box ; 3.400 caixas de Guarda de Caixa-Padrão; 50 caixas de consulta Caixa-Box/Padrão; 500 filmes Microfilme e Digitalização / Laboratório Processamento 16 mm; 500 filmes Duplicação 16mm; 650 caixas/ano organização e guarda de documentos manutenção Coleta Caixa Box-Padrão; 650 caixas/ano Indexação/Manuseio Caixa-Box/Padrão. No valor total de R$174.770,00 (cento e setenta e quatro mil setecentos e setenta reais), com fulcro no Art. 59, inciso VI, da Lei Estadual nº 9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 10 de junho de 2021.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade Nº001/2021, Processo nº2020004754, em nome da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ Nº 07.797.967/0001-95, referente a aquisição de 01 (uma) assinatura de uma ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, que opere por meio de uma pesquisa de preços obtidos em licitações públicas realizadas no Estado da Bahia e em todo território nacional, no valor total de R$9.875,00 (nove mil oitocentos e setenta e cinco reais). Com fulcro no Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº8.666/93 c/c o Art. 60, inciso I, da Lei Estadual nº9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 10 de junho de 2021.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade Nº002/2021, Processo nº2021000647, em nome da empresa MARIA CRISTINA FERNANDES KAHL, CNPJ Nº 02.611.164/0001-80, referente prestação de consultoria, assessoria, auditoria e planejamento, de forma presencial e a distância para a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e trabalhistas – eSOCIAL, pelo período de 12 (doze) meses, no valor mensal estimado de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Com fulcro no Art. 60, inciso II, c/c Art. 23, inciso III, da Lei Estadual nº9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 10 de junho de 2021.