RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGA o Processo nº2021101837, referente à Dispensa de Licitação nº 013/2021, em nome da empresa ANEILTON SILVA SANTANA, CNPJ Nº35.911.260/0001-01, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reparos nas instalações físicas desta Casa Legislativa, com fornecimento de material e mão de obra, com os seguintes serviços: forro de fibra mineral, parede tipo Drywall, com fornecimento e instalação; rodapé em granito; aplicação de fundo selador acrílico emparedes; aplicação manual de massa acrílica emparedes externas de casas; pintura verniz incolor alquídico, uso interno; corte de todo concreto deteriorado em espessura além da armadura; luminárias de embutir em chapa de aço para lâmpadas Leds 9W, incluindo lâmpadas ‘60 X60 CM’ aletada; tratamento das armaduras através de aplicação de produto inibidor de corrosão; reparo de estruturas de concreto e aplicação manual de tinta látex acrílica em parede externas de casas. No valor total de R$16.699,54 (dezesseis mil seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), com fulcro no Art. 59, inciso I, da Lei Estadual nº 9.433/05, c/c Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº8.666/93. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 26 de abril de 2021.