O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, Lei Complementar nº123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº147/2014) e disposições do Edital do Pregão Presencial nº006/2021, Processo Nº2021000088, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de recarga de extintores portáteis, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedora, bem como adjudicar o objeto do certame à empresa: PHM CONSTRUÇÕES E COMBATE A INCÊNDIO EIRELI - EPP, CNPJ Nº02.545.164/0001-20, para o lote 01 com o valor total de R$13.300,00 (treze mil e trezentos reais). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 15 de março de 2021. Pregoeiro Oficial.