RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade Nº006/2020, Processo nº2020006477, em nome da empresa MARIA CRISTINA FERNANDES KAHL, C.N.P.J Nº02.611.164/0001-80, referente a inscrição de 05 (cinco) servidores no curso eSocial e a Conformidade Tributária – Trabalhista na Administração Pública, no valor total de R$3.050,00 (três mil e cinquenta reais). Com fulcro no Art. 60, inciso II, c/c o Art. 23, inciso VI da Lei Estadual nº9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 26 de novembro de 2020.

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, Lei Complementar nº123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº147/2014) e disposições do Edital do Pregão Presencial nº021/2020, Processo Nº2020005802, cujo objeto é a aquisição de material elétrico, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedora, bem como adjudicar o objeto do certame à empresa: WW COMERCIAL MERCANTIL EIRELI, CNPJ Nº28.941.379/0001-53, para o lote 01 com o valor total de R$61.900,00 (sessenta e um mil e novecentos reais). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 26 de novembro de 2020. Pregoeiro Oficial.