RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o Processo nº2020004274, referente à Dispensa de Licitação nº 021/2020, em caráter emergencial, em nome da empresa JF REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, CNPJ Nº26.646.727/0001-34, tendo como objeto a Aquisição de 03 (três) oxímetros, 06 (seis) termômetros digitais, 100(cem) máscaras FPP2 e 50 (cinquenta) caixas com 50 (cinquenta) máscaras, cada caixa, descartáveis tripla camada com elástico para utilização pelos servidores da Assembleia Legislativa da Bahia no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – COVID-19, no valor total de R$6.840,00 (seis mil oitocentos e quarenta reais), com fulcro no Art. 4º da Lei Federal 13.979/20 e Parecer da Procuradoria Geral desta Casa. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 05 de agosto de 2020.