AVISO DE LICITAÇÃO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio uís Eduardo Magalhães, em sessão pública, conforme especificado no Edital de Licitação e mediante condições estabelecidas na Lei Federal nº8.666/93 e Lei Estadual nº9.433/2005:Deputado L

O Edital encontra-se na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Luiz Eduardo Magalhães, Av. Luiz Viana Filho, s/n, Centro Administrativo da Bahia, de segunda a quinta-feira das 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h30min e nas sextas-feiras das 08h30min às 11h30min, ou, através do endereço eletrônico cpl@alba.ba.gov.br . Salvador, 02 de março de 2020. MARCOS ANTÔNIO CAIRES ARAÚJO - Presidente da Comissão.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade Nº003/2020, Processo nº2019006676, em nome da empresa VH INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº00.530.341/0001-79, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviço de implantação e manutenção do sistema proclegis, voltado para o cadastro, controle e tramitação das proposições apresentadas pelos Deputados, no valor total de R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), sendo o valor mensal de R$10.000,00 (dez mil reais) para manutenção e o valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para implantação do sistema. Com fulcro no Art. 60, inciso I e § 1º da Lei Estadual nº9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 04 de março de 2020.