RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGA o Processo nº2019007901, referente à Dispensa de Licitação nº 057/2019, em nome da empresa RETEC – TECNOLOGIA EM RESÍDUOS EIRELI, CNPJ Nº02.524.491/0001-03, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recolhimento e tratamento de resíduos sólidos especiais (biológicos/perfurocortantes), de acordo com as normas da legislação vigente. A retirada será única em 03 (três) bombas de 200L, com capacidade máxima de 25kg cada. No valor total de R$795,00 (setecentos e noventa e cinco reais), com fulcro no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº8.666/93, c/c o Art. 59, inciso IV, da Lei Estadual nº9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 03 de outubro de 2019.