AVISO DE LICITAÇÃO

O PREGOEIRO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, designado pelo nº 24.199/2005, torna público para conhecimento dos interessados que realizará na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, em sessão pública, conforme especificado no Edital de Licitação e mediante condições estabelecidas na Lei Estadual nº9.433/05, (alterada pela Leis nº 9.658/05 e 10.697/08), a Lei Complementar nº 123/06, Lei Federal nº10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93, no que for pertinente.

O Edital encontra-se na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Luiz Eduardo Magalhães, Av. Luiz Viana Filho, s/n, Centro Administrativo da Bahia, de segunda a quinta-feira das 08h30min às 17h30min e nas sextas-feiras das 08h30min às 11h30min, ou através do e-mail cpl@alba.ba.gov.br Salvador, 06 de junho de 2019. MARCOS ANTÔNIO CAIRES ARAÚJO - Pregoeiro Oficial.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade Nº009/2019, Processo nº2019004491, em nome da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL – ABES, C.N.P.J.:33.945.015/0001-81, referente a inscrição no 30º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental da ABES, a se realizar no período de 16 a 19 de junho de 2019, R$1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais). Com fulcro no Art.60, inciso II e Art. 23, inciso VI da Lei Estadual nº9.433/05, c/c o Art. 25, inciso II e Art. 13, inciso VI, da Lei nº8.666/93. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 06 de junho de 2019.