RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade nº004/2019, Processo nº2018006145 em nome da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ Nº34.028.316/0001-03, referente a contrato múltiplo de prestação de serviços e vendas de produtos, tais como: envio de cartas comerciais, serviços de encomendas nacionais simples e registradas, serviços telemáticos e aquisição de produtos (selos, envelopes e caixas), no valor mensal estimado de até R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com fulcro no Art. 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93 e Art. 60, inciso I, da Lei Estadual 9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 20 de maio de 2019.
RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, Lei Complementar nº123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº147/2014) e disposições do Edital do Pregão Presencial nº019/2019, Processo Nº2019002556, cujo objeto é aquisição de Licença do CORELDRAW, INDESIGN e PHOTOSHOP, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedora bem como adjudicar o objeto do certame à empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº57.142.978/0001-05, para o lote 01 com o valor total de R$6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 20 de maio de 2019. Marcos Antônio Caires Araújo. Pregoeiro Oficial.
RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, Lei Complementar nº123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº147/2014) e disposições do Edital do Pregão Presencial nº018/2019, Processo Nº2019001560, cujo objeto é aquisição de etiqueta branca auto adesiva, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedora bem como adjudicar o objeto do certame à empresa IMPERIAL PAPELARIA LTDA, CNPJ Nº28.794.623/0001-00, para o lote 01 com o valor total de R$11.850,00 (onze mil oitocentos e cinquenta reais). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 20 de maio de 2019. Marcos Antônio Caires Araújo. Pregoeiro Oficial.
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