TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 41, VI, da Resolução n.º 1.193/85 (atualizada até Resolução Nº1.750/2017), o art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 e o art. 122 da Lei Estadual n.º 9.433/05, considerando o fato de ter comparecido apenas uma empresa interessada; que a empresa classificada apresentou um valor superior ao valor médio estimado e autorizado pela Presidência; que uma das funções da Administração Pública é resguardar o interesse público e o Parecer n.º 018/2019, exarado pela Procuradoria Geral da Casa, Resolve: REVOGAR o Pregão Presencial n.º 014/2019, Processo n.º2019001595, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de troca do sistema filtrante do espelho d'água com fornecimento e instalação de todo material hidráulico e elétrico. Salvador, 13 de maio de 2019. Presidente Deputado Nelson Leal.

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, Lei Complementar nº123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº147/2014) e disposições do Edital do Pregão Presencial nº015/2019, Processo Nº2019001238 cujo objeto é aquisição de caneta de alta rotação, micromotor, contra-ângulo, peça reta, óleo lubrificante, inserto (ponta) para ultrassom odontológico – TIP – Perio Sub e Supra compatível com aparelho Profi Neo (Dabi Atlanti), bomba de vácuo com sistema de funcionamento a seco, cadeira de rodas em aço carbono com assento/encosto em nylon almofadado e destiladora para uso em autoclaves de esterilização a vapor, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedoras bem como adjudicar o objeto do certame às empresas: FILEMON REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº21.902.714/0001-65, para o lote 01 com o valor total de R$7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais); DENTAL PRIME COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA – ME, CNPJ Nº29.069.633/0001-38, para o lote 02 com o valor total de R$3.368,00 (três mil trezentos e sessenta e oito reais) e para o lote 04 com o valor total de R$1.026,00 (um mil e vinte e seis reais). O lote 03 não foi cotado. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 13 de maio de 2019. Marcos Antônio Caires Araújo. Pregoeiro Oficial.

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, Lei Complementar nº123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº147/2014) e disposições do Edital do Pregão Presencial nº017/2019, Processo Nº2019001701 cujo objeto é aquisição de aparelho telefônico analógico com fio; cordão espiral modular digital e analógico, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedora bem como adjudicar o objeto do certame à empresa AME COMERCIAL DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA - EPP, CNPJ Nº07.805.424/0001-72, para o lote 01 com o valor total de R$12.499,50 (doze mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 13 de maio de 2019. Marcos Antônio Caires Araújo. Pregoeiro Oficial.