AVISO DE LICITAÇÃO

O PREGOEIRO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, designado pelo nº 24.199/2005, torna público para conhecimento dos interessados que realizará na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, em sessão pública, conforme especificado no Edital de Licitação e mediante condições estabelecidas na Lei Estadual nº9.433/05, (alterada pela Leis nº 9.658/05 e 10.697/08), a Lei Complementar nº 123/06, Lei Federal nº10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93, no que for pertinente.

O Edital encontra-se na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Luiz Eduardo Magalhães, Av. Luiz Viana Filho, s/n, Centro Administrativo da Bahia, de segunda a quinta-feira das 08h30min às 17h30min e nas sextas-feiras das 08h30min às 11h30min, ou, através do endereço eletrônico cpl@alba.ba.gov.br. Salvador, 23 de agosto de 2018. MARCOS ANTÔNIO CAIRES ARAÚJO - Pregoeiro Oficial.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade nº016/2018, Processo nº2018005854, em nome da empresa ITAP CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA, CNPJ Nº03.998.231/0001-24, referente a inscrição de 04 (quatro) servidores no Curso sobre REINF – Regulamentado pela IN RFB Nº1.701/17. O valor total é de R$2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no Art. 25, inciso II, e Art. 13, inciso VI da Lei Federal nº8.666/93. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 23 de agosto de 2018.