RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGA o Processo nº2018006316, referente à Dispensa de Licitação nº 045/2018, em nome da empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, C.N.P.J.:33.641.663/0001-44, referente a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em planejamento, organização e execução de concurso Público para provimento de 120 (cento e vinte) vagas do quadro permanente de pessoal da Assembleia Legislativa, com fulcro no Art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº8.666/93 c/c o Art. 59, inciso XII, da Lei Estadual 9.433/05. Por trata-se de instituição brasileira, que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 21 de agosto de 2018.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade nº015/2018, Processo nº2018006346, em nome PETRUCIO BARBOSA DE LIMA, C.P.F. Nº003.356.065-04, referente a contratação de consultoria especializada contemplando a inspeção técnica do Prédio Sede Deputado Luis Eduardo Magalhães, verificando os danos sofridos pelas instalações, equipamentos, máquinas, móveis e utensílios; determinação com base no inventário físico existente que será fornecido pela Assembleia Legislativa da Bahia, do valor de reposição, atualizado pelos preços de mercado de todos os equipamentos, máquinas, móveis e utensílios sinistrados, em virtude da necessidade de uma certificação dos prejuízos sofridos pela Assembleia por conta do incêndio ocorrido nas dependências do referido Prédio. O valor total é de R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), com fulcro no Art. 25, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93, c/c o Art. 60, II, da Lei Estadual nº9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 21 de agosto de 2018.

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, Lei Complementar nº123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº147/2004) e disposições do Edital do Pregão Presencial nº036/2018, Processo nº2018004061, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de produtos de limpeza, higiene e jardinagem, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedora bem como adjudicar o objeto do certame à empresa: AME COMERCIAL DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA - EPP, C.N.P.J.:07.805.424/0001-72, para o lote 01 com o valor mensal estimado de R$27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais); para o lote 02 com o valor mensal estimado de R$14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais); para o lote 03 com o valor mensal estimado de R$4.999,00 (quatro mil novecentos e noventa e nove reais). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 21 de agosto de 2018. Marcos Antônio Caires Araújo. Pregoeiro Oficial.