RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade Nº013/2018, Processo nº2018004441, em nome da empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA, C.N.P.J. Nº43.217.850/0001-59, referente a renovação da assinatura do periódico BOLETIM IOB TRADICIONAL, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total de R$7.509,70 (sete mil quinhentos e nove reais e setenta centavos). Com fulcro no Art. 60, inciso I, da Lei Estadual nº9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 13 de junho de 2018.
RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, Lei Complementar nº123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº147/2004) e disposições do Edital do Pregão Presencial nº030/2018, Processo nº2018002682, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento mensal de refrigerantes, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedora bem como adjudicar o objeto do certame à empresa: JOCEVAL DE OLIVEIRA SANTOS - ME, C.N.P.J.:03.867.889/0001-05, para o lote 01 com o valor mensal estimado de R$11.980,00 (onze mil novecentos e oitenta reais). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 13 de junho de 2018. Marcos Antônio Caires Araújo. Pregoeiro Oficial.
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