RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade Nº011/2018, Processo nº2018004066, em nome da empresa ANDRÉ FELIPE DOS SANTOS NETO - ME, CNPJ Nº23.850.612/0001-79, referente a aquisição de 55 (cinquenta e cinco) exemplares da Revista Veja, 01 (um) exemplar da Revista Exame e 01 (um) exemplar da Revista Info, pelo período 12 (doze) meses, no valor total de R$33.220,00 (trinta e três mil duzentos e vinte reais). Com fulcro no Art. 60, inciso I, §1º da Lei Estadual nº9.433/05, e art 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93,05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 05 de junho de 2018.

AVISO DE LICITAÇÃO

O PREGOEIRO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, designado pelo nº 24.199/2005, torna público para conhecimento dos interessados que realizará na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, em sessão pública, conforme especificado no Edital de Licitação e mediante condições estabelecidas na Lei Estadual nº9.433/05, (alterada pela Leis nº 9.658/05 e 10.697/08), a Lei Complementar nº 123/06, Lei Federal nº10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93, no que for pertinente.

O Edital encontra-se na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Luiz Eduardo Magalhães, Av. Luiz Viana Filho, s/n, Centro Administrativo da Bahia, de segunda a quinta-feira das 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h30min e nas sextas-feiras das 08h30min às 11h30min, ou, através do endereço eletrônico cpl@alba.ba.gov.br. Salvador, 05 de junho de 2018. MARCOS ANTÔNIO CAIRES ARAÚJO - Pregoeiro Oficial.

A Assembleia Legislativa da Bahia, através da Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados na Tomada de Preço nº003/2018, Processo nº 2018002988, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de serviço de reforma para readequeção do layout e da estrutura física das salas do Terceiro Andar – Ala A e Térreo do Prédio Sede, a interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO pela empresa CB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP contra a decisão que desclassificou sua proposta de preço no certame em comento. Os interessados, querendo, poderão, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. O recurso encontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Luiz Eduardo Magalhães, Av. Luiz Viana Filho, s/n, Centro Administrativo da Bahia. Salvador, 05 de junho de 2018. Comissão Permanente de Licitação.