RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade nº010/2018, Processo nº2018003924, em nome da empresa ITAP CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA, CNPJ Nº03.998.231/0001-24, referente a inscrição de 07 (sete) funcionários no curso e-Social – Aspectos Preparatórios, a ser realizado nesta Capital. O valor total é de R$4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), com fulcro no Art. 25, inciso II, c/c o Art. 13, inciso VI, da Lei Federal nº8.666/93. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 29 de maio de 2018.

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, Lei Complementar nº123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº147/2004) e disposições do Edital do Pregão Presencial nº029/2018, Processo nº2018003116, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviço de recarga de extintores portáteis, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedora bem como adjudicar o objeto do certame à empresa PHM CONSTRUÇÕES E COMBATE A INCÊNDIO LTDA - ME, C.N.P.J.:02.545.164/0001-20, com o valor total de R$16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 29 de maio de 2018. Marcos Antônio Caires Araújo. Pregoeiro Oficial.