RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA a Dispensa Nº003/2018, Processo nº2017011102, em nome da EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA – EGBA, C.N.P.J. Nº15.257.819/0001-06, tendo como objeto a confecção de 01 (um) Certificado Digital E-CNPJ A-3 ICP – BRASIL – AC RFB, com fornecimento de Token, incluindo serviço de validação presencial na Sede da Alba, No valor total de R$640,00 (seiscentos e quarenta reais). Com base no Art. 59, inciso VI, da Lei Estadual nº 9.433/2005. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 16 de janeiro de 2017.