TERMO DE REVOGAÇÃO

                              O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 41, VI, da Resolução nº1.193/85 (atualizada até a Resolução nº1.750/2017, e o Art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93 e Art.122, da Lei Estadual nº9.433/05, considerando que após 09 (nove) meses da homologação da referida Inexigibilidade, a empresa contratada não manifestou interesse em fornecer o objeto pretendido, e considerando o Parecer da Procuradoria Geral, resolve REVOGAR a Inexigibilidade de Licitação nº002/2017, Processo nº2016008805, cujo objeto é a renovação de assinatura do Periódico Revista dos Tribunais, pelo período de 12 (doze) meses. Salvador, 08 de janeiro de 2018. Comissão Permanente de Licitação.

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, Lei Complementar nº123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº147/2004) e disposições do Edital do Pregão Presencial nº073/2017, Processo nº2017009745, cujo objeto é a aquisição de material elétrico, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedora bem como adjudicar o objeto do certame à empresa TRANSELÉTRICA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA, C.N.P.J.: 03.586.956/0001-05, para o lote 01 com o valor total de R$19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 08 de janeiro de 2018. Marcos Antônio Caires Araújo. Pregoeiro Oficial.

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, Lei Complementar nº123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº147/2004) e disposições do Edital do Pregão Presencial nº071/2017, Processo nº2017009689, cujo objeto é aquisição de Licenças Adobe Creative Cloud e Adobe InDesign, decidiu pelo critério de julgamento de cotação única, declarar vencedora bem como adjudicar o objeto do certame à empresa: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, C.N.P.J.: 57.142.978/0001-05, para o lote 01 com o valor total de R$9.350,00 (nove mil trezentos e cinquenta reais). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 08 de janeiro de 2018. Marcos Antônio Caires Araújo. Pregoeiro Oficial.