AVISO DE LICITAÇÃO

O PREGOEIRO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, designado pelo Ato nº 24.199/2005, torna público para conhecimento dos interessados que realizará na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, em sessão pública, conforme especificado no Edital de Licitação e mediante condições estabelecidas na Lei Estadual nº9.433/05, (alterada pela Leis nº 9.658/05 e 10.697/08), a Lei Complementar nº 123/06, Lei Federal nº10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93, no que for pertinente.

O Edital encontra-se na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Luiz Eduardo Magalhães, Av. Luiz Viana Filho, s/n, Centro Administrativo da Bahia, de segunda a quinta-feira das 08h30min às 17h30min e nas sextas-feiras das 08h30min às 11h30min, ou, através do endereço eletrônico cpl@alba.ba.gov.br. Salvador, 12 de dezembro de 2017. MARCOS ANTÔNIO CAIRES ARAÚJO - Pregoeiro Oficial.

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA a Dispensa Nº084/2017, Processo nº2017008481, em nome da empresa CLAND CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA C.N.P.J. Nº08.793.876/0001-44, referente a contratação de empresa especializada para execução de obra civil de serviços de recuperação estrutural, reforma e pintura das garagens deste Poder. No valor total de R$230.937,66 (duzentos e trinta mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos). Com base no Art. 59, inciso X, da Lei Estadual nº 9.433/05 que estabelece que é dispensável a licitação na hipótese de contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 12 de dezembro de 2017.

TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 41, VI, da Resolução n.º 1.193/85 (atualizada até Resolução nº1.750/2017) e o art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 e o art. 122 da Lei Estadual n.º 9.433/05, considerando a supremacia do interesse público; o parecer exarado pela Procuradoria desta Casa e os princípios da ampla defesa e do contraditório, Resolve: REVOGAR o Pregão Presencial n.º 047/2017, Processo n.º 2017004508, cujo objeto é aquisição de Licenças do Creative Cloud da Adobe. Salvador, 12 de dezembro de 2017. Deputado Ângelo Coronel – Presidente.

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, Lei Complementar nº123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº147/2004) e disposições do Edital do Pregão Presencial nº070/2017, Processo nº2017008595, cujo objeto é aquisição de papel toalha, interfolhado, com 02 dobras, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedora bem como adjudicar o objeto do certame à empresa CASA ATLÂNTICO EIRELI - ME, C.N.P.J.:22.505.764/0001-71, com o valor total de R$6.797,00 (seis mil setecentos e noventa e sete reais). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 12 de dezembro de 2017. Marcos Antônio Caires Araújo. Pregoeiro Oficial.