RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGA o Processo nº2017007891, referente à Dispensa de Licitação nº 080/2017, em nome da empresa COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA, C.N.P.J. N.º13.579.586/0001-32, referente a contrato de prestação de serviços na área de informática, sob regime de empreitada por preço unitário e relacionados com: consultoria, desenvolvimento de software e sistemas, equipamentos, produtos e serviços agregados, serviços de data center, com implementação do Office 365 e descentralização do Backup da Casa junto à referida empresa. No valor anual estimado de R$1.979.335,66 (um milhão novecentos e setenta e nove mil trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), com base no Art. 59, inciso VI, da Lei Estadual nº9.433/05 c/c o Art. 24, inciso VII da Lei Federal nº8.666/93. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 06 de dezembro de 2017.

AVISO DE LICITAÇÃO

O PREGOEIRO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, designado pelo Ato nº 24.199/2005, torna público para conhecimento dos interessados que realizará na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, em sessão pública, conforme especificado no Edital de Licitação e mediante condições estabelecidas na Lei Estadual nº9.433/05, (alterada pela Leis nº 9.658/05 e 10.697/08), a Lei Complementar nº 123/06, Lei Federal nº10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93, no que for pertinente.

O Edital encontra-se na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Luiz Eduardo Magalhães, Av. Luiz Viana Filho, s/n, Centro Administrativo da Bahia, de segunda a quinta-feira das 08h30min às 17h30min e nas sextas-feiras das 08h30min às 11h30min, ou, através do endereço eletrônico cpl@alba.ba.gov.br. Salvador, 06 de dezembro de 2017. MARCOS ANTÔNIO CAIRES ARAÚJO - Pregoeiro Oficial.

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, através da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com as Lei Federal nº8.666/93, a Lei Estadual nº9.433/05 e as disposições do Edital do Convite nº 005/2017, Processo nº2017005402, que tem como objeto é aquisição de materiais e medicamentos odontológicos, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedoras bem como adjudicar o objeto do certame às empresas: NERY REBOUÇAS E CIA LATDA, CNPJ Nº01.713.259/0001-42, para os itens 1, 2, 6, 7, 9, 11, 12, 13, 15, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 40, 42, 43, 44, 46, 50, 51, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 83, 85,86, 88, 89, 92, 93, 95, 96, 99, 100, 101, 102, 103, 104,105, 106, 111, 112, 113, 114, 116, 120, 123, 124, 125, 128, 131, 132, 136, 140, 141, 143, 144, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 171, 172, 174, 175, 176, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 202, 203, 204, 205, 209, 211, 212, 214, 217, 218, 219, 220, 221, 224, 226, 227, 228 com o valor total de R$29.351,57 (vinte e nove mil trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos); PRAINA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI – EPP, CNPJ Nº26.537.107/0001-67, para os itens 3, 4, 5, 8, 10, 14, 16, 17, 22, 23, 34, 36, 37, 38, 39, 41, 45, 47, 48, 49, 52, 53, 55, 71, 78, 81, 82, 84, 87, 90, 91, 94, 97, 98, 107, 108, 109, 110, 115, 117, 118, 119, 121, 122, 126, 127, 129, 130, 133,134, 135, 137, 138, 139, 142, 145, 146, 147, 157, 170, 173, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 199, 200, 201, 206, 207, 208, 210, 213, 215, 216, 222, 223, 225, com o valor total de R$ 18.773,59 (dezoito mil setecentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos). No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 06 de dezembro de 2017. Comissão Permanente de Licitação.

TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 41, VI, da Resolução n.º 1.193/85 (atualizada até Resolução nº1.750/2017) e o art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 e o art. 122 da Lei Estadual n.º 9.433/05, considerando a existência de fato superveniente, pertinente e suficiente para justificar a revogação em prol do interesse público, bem como da inviabilidade técnica do prosseguimento do certame; considerando que umas das funções da Administração Pública é resguardar o interesse público e o princípio legal da isonomia; considerando o Poder-dever da Administração Pública de rever seus próprios atos, revogando ou anulando atos administrativos que, mesmo depois de praticados se tornem lesivos aos interesses da Administração; considerando o Parecer n.º 0166/2017, exarado pela Procuradoria Geral da Casa, Resolve: REVOGAR o Pregão Presencial n.º 054/2017, Processo n.º 2017004114, cujo objeto é contratação de Empresa especializada para execução de serviços de conservação, higienização, limpeza, manutenção de áreas verdes, copa, apoio administrativo (atividade-meio), condução de elevadores, manutenção predial, agente de portaria e recepção nas dependências do Prédio Sede e Anexos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. O inteiro teor do parecer encontra-se à disponível nos autos do respectivo processo. Salvador, 06 de dezembro de 2017. Presidente Deputado Ângelo Coronel.

O Pregoeiro Oficial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, comunica aos interessados no Pregão Presencial n.º 070/2017, Processo n.º201700859, cujo objeto é o aquisição de papel toalha, interfolhado, com 02 dobras, que a proposta de preços da empresa AME COMERCIAL DA MATERIAIS E ESCRITÓRIO LTDA foi desclassificada por não ter apresentado a amostra conforme determinado em ata, restando classificada a proposta da empresa CASA ATLÂNTICO EIRELI – ME, razão pela qual ficam convocados para abertura do envelope de habilitação, no dia 11/12/2017, às 09h30min, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 2º Sub-solo do Edifício Sede. Salvador, 06 de dezembro de 2017. Marcos Antônio Caires Araújo – Pregoeiro Oficial.