RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGA o Processo nº2017003336, referente à Dispensa de Licitação nº 015/2017, em nome da EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA, C.N.P.J. N.º15.257.819/0001-06, referente a contratação de empresa especializada em trabalho de ordem gráfica, tais como: arte-final; produção editorial; edição de textos, artes e fotografias; copidescagem; sistematização; redação de títulos; legendas; revisão de textos; editoração eletrônica e tudo o que se engloba no processo de elaboração de livros, jornais, revistas, convites e material de escritório. No valor estimado anual de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), com base no Art. 59, inciso VI da Lei Estadual n.º 9.433/2005. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 16 de agosto de 2017.

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, através do Pregoeiro Oficial comunica aos interessados no Pregão n.º 026/2017, Processo n.º2017002858, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos com manutenção e licenciamento por conta da contratada, quilometragem livre, excluído motorista e combustível, que após análise, considerou improcedente o Recurso Administrativo interposto pela empresa NOSSA SENHORA DA VITÓRIA TRANSPORTES LTDA, e decidiu pela manutenção da habilitação da empresa CORUMBAU BRASIL TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. O inteiro teor da decisão, encontra-se disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, 2º Sub-solo do Edifício Sede. Salvador, 16 de agosto de 2017. Pregoeiro Oficial.

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, Lei Complementar nº123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº147/2014) e disposições do Edital do Pregão Presencial nº036/2017, Processo nº2017005399, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento e instalação de vidro e brise em alumínio fosco, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedora bem como adjudicar o objeto do certame à empresa: CONSTRUREFRI COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA - ME, C.N.P.J.:05.261.187/0001-09, para o lote 01 com o valor total de R$30.899,99 (trinta mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 16 de agosto de 2017. Pregoeiro Oficial.