RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade nº016/2017, Processo nº2017005263, em nome da empresa CÍCERO ALVES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS - EIRELI, CNPJ Nº 15.383.819/0001-52, relativo a contratação de serviços de organização e regência do Coral do Legislativo, sendo 2 ensaios de 3 horas cada, mais 1 ensaio de 2 horas por mês, com até 10 apresentações por ano, no valor mensal de R$4.000,00 (quatro mil reais) e valor anual de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais), com fulcro no Art. 25, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 27 de julho de 2017.

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, através do Pregoeiro Oficial comunica aos interessados no Pregão n.º 026/2017, Processo n.º2017002858, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos com manutenção e licenciamento por conta da contratada, quilometragem livre, excluído motorista e combustível, que após análise dos argumentos suscitados na ata de Habilitação e Adjudicação, decorrente da Sessão do Pregão Presencial supracitado, decidiu pela habilitação da empresa CORUMBAU BRASIL TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. O inteiro teor da decisão, encontra-se disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, 2º Sub-solo do Edifício Sede. Salvador, 27 de julho de 2017. Pregoeiro Oficial