RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Dispensa nº016/2017, Processo nº2017002902, em nome da empresa DIEGO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO – ME, CNPJ Nº22.920.362/0001-33, referente a contratação de empresa especializada para reforma geral da Portaria de Correspondência, compreendendo pinturas das paredes, divisórias em drywall, forros, instalações elétricas e balção de despacho com visor na Assembleia Legislativa da Bahia, no valor total de R$25.796,12 (vinte e cinco mil, setecentos e noventa e seis reais e doze centavos), com fulcro no Art. 59, inciso IV, da Lei Estadual nº 9.433/05, c/c o Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 30 de maio de 2017.