TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 41, V, da Resolução n.º 1.193/85, e o Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e o art. 122 da Lei Estadual nº9.433/05, considerando a informação da Diretoria de Economia e Finanças desta Casa de que já havia sido adquirido anteriormente um certificado digital tipo e-CPF com as mesmas características; considerando o Parecer favorável da Procuradoria Geral e visando garantir efetivamente o princípio da economicidade, de forma que o interesse público seja preservado em todos os Atos adotados pela Administração ou por seus representantes, Resolve: REVOGAR a Dispensa n.º 017/2017, Processo n.º2017003084, cujo objeto é a confecção de 01 (um) Certificado Digital do tipo e-CPF. Salvador, 29 de maio de 2017. Presidente Deputado Ângelo Coronel.

AVISO CONTINUIDADE DE SESSÃO

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, através do Pregoeiro Oficial, comunica aos interessados no Pregão Presencial n.º011/2017, Processo n.º2017001252, cujo objeto é aquisição de fardamento, que dará continuidade à Sessão no dia 01/06/2017, às 9h30min, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 2ª Sub-solo do Edficio Sede. Salvador, 29 de maio de 2017. Marcos Antônio Caires Araújo – Pregoeiro Oficial.