TERMO DE REVOGAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 41, V, da Resolução n.º 1.193/85, e o art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 e o art. 122 da Lei Estadual n.º 9.433/05, considerando que a Diretoria de Serviço Médio – Odontológico e Assistência Social, desta Casa opinou pela não aceitação do glicosímetro com codificação e visando garantir efetivamente o princípio da economicidade, resolve REVOGAR a Dispensa de Licitação nº 021/2016, Processo nº2293/2016, cujo objeto é aquisição de equipamentos médicos e assessórios, conforme Parecer exarado pela Procuradoria Geral da Casa. Salvador, 02 de agosto de 2016. Comissão Permanente de Licitação.

AVISO DE LICITAÇÃO

O PREGOEIRO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, designado pelo nº 25919/2006, torna público para conhecimento dos interessados que realizará na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, em sessão pública, conforme especificado no Edital de Licitação e mediante condições estabelecidas na Lei Estadual nº9.433/05, (alterada pela Leis nº 9.658/05 e 10.697/08), a Lei Complementar nº 123/06, Lei Federal nº10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93, no que for pertinente.

O Edital encontra-se na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Luiz Eduardo Magalhães, Av. Luiz Viana Filho, s/n, Centro Administrativo da Bahia, de segunda a quinta-feira das 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h30min e nas sextas-feiras das 08h30min até às 11h30min, ou, através do endereço eletrônico cplalba@gmail.com . Salvador, 02 de agosto de 2016. MARCOS ANTÔNIO CAIRES ARAÚJO - Pregoeiro Oficial.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade Nº010/2016, Processo nº5277/2016, em nome da empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA, C.N.P.J. Nº43.217.850/0001-59, referente a renovação da assinatura do periódico SÍNTESE TRABALHISTA E PREVIDÊNCIÁRIA, pelo período de 12 (doze) meses. No Valor Total de R$1.770,00 (hum mil setecentos e setenta reais). Com base no Art. 60, inciso I, da Lei Estadual nº 9.433/2005. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 02 de agosto de 2016.

AVISO DE IMPUGNAÇÃO

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, através do Pregoeiro Oficial, comunica aos interessados no Pregão Presencial nº031/2016, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas, de todas as empresas, incluindo reserva de lugares, emissão, marcação/remarcação, desdobramento, substituição, revalidação, cancelamento e reembolso de passagens, que as empresas PROPAG TURISMO LTDA e G5 OPERADORA TURÍSTICA LTDA, apresentaram impugnação ao edital supra. O inteiro teor das impugnações encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, 2º Sub-solo do Edifício Sede. Salvador, 02 de agosto de 2016. MARCOS ANTÔNIO CAIRES ARAÚJO. Pregoeiro Oficial