AVISO DE LICITAÇÃO

O PREGOEIRO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, designado pelo nº 25919/2006, torna público para conhecimento dos interessados que realizará na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, em sessão pública, conforme especificado no Edital de Licitação e mediante condições estabelecidas na Lei Estadual nº9.433/05, (alterada pelas Leis 9.658/05 e 10.697/08), a Lei Complementar nº 123/06, Lei Federal nº10.520/02 e Lei Federal nº8.666/93 no que for pertinente.

O Edital encontra-se na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Deputado Luiz Eduardo Magalhães, Av. Luiz Viana Filho, s/n, Centro Administrativo da Bahia, de segunda a quinta-feira das 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h30min e nas sextas-feiras das 08h30min até as 11h30min, ou, através do endereço eletrônico cplalba@gmail.com . Salvador, 04 de março de 2016. MARCOS ANTÔNIO CAIRES ARAÚJO - Pregoeiro Oficial.

DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados no Convite n.º001/2016, Processo nº5652/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para reforma civil nas dependências deste Poder, que conhece do Recurso interposto pela empresa CALBOR ENGENHARIA LTDA, Processo nº1201/2016, foi apreciado e julgado na forma da Lei Estadual nº 9.433/2005, e no mérito, NEGA PROVIMENTO, mantendo sua DESCLASSIFICAÇÃO. O inteiro teor das decisões encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, 2º Sub-solo do Edifício Sede. Salvador, 04 de março de 2016. MARCOS ANTÔNIO CAIRES ARAÚJO. Presidente da CPL.