AVISO DE LICITAÇÃO

O PREGOEIRO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, designado pelo nº 25919/2006, torna público para conhecimento dos interessados que realizará na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, em sessão pública, conforme especificado no Edital de Licitação e mediante condições estabelecidas na Lei Estadual nº9.433/05, (alterada pelas Leis 9.658/05 e 10.697/08), a Lei Complementar nº 123/06, Lei Federal nº10.520/02 e Lei Federal nº8.666/93 no que for pertinente.

O Edital encontra-se na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Deputado Luiz Eduardo Magalhães, Av. Luiz Viana Filho, s/n, Centro Administrativo da Bahia, de segunda a quinta-feira das 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h30min e nas sextas-feiras das 08h30min até as 11h30min, ou, através do endereço eletrônico cplalba@gmail.com . Salvador, 03 de fevereiro de 2016. MARCOS ANTÔNIO CAIRES ARAÚJO - Pregoeiro Oficial.

RESUMO DE TERMO DE REVOGAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 41, V, da Resolução n.º 1.193/85, o art. 122 da Lei Estadual nº9.433/05, e o Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando que o valor ofertado ficou acima do estimado, bem como a baixa competitividade, tendo em vista o comparecimento de apenas 01 (uma) empresa licitante, visando garantir efetivamente o princípio da economicidade, de forma que o interesse público seja preservado em todos os Atos adotados pela Administração e considerando o parecer exarado pela Procuradoria Geral, Resolve: REVOGAR o Processo nº9574/2015, Pregão nº062/2015, cujo objeto é aquisição de Scanner ADF com detenção multialimentação ultrassônico, com resolução ótica 600 dpi ou superior. Salvador, 03 de fevereiro de 2016. Presidente Deputado Marcelo Nilo.