RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade nº031/2013, Processo nº9255/2013, em nome da EDITORA N D J LTDA, CNPJ Nº54.102.785/0001-32, referente a renovação das assinaturas do BDA - Boletim de Direito Administrativo e do BLC – Boletim de Licitações e Contratos, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total de até R$16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais), com base no Art. 60, inciso I, da Lei Estadual nº9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 18 de dezembro de 2013.

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, através do Pregoeiro Oficial, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, e disposições do Edital do Pregão Presencial nº045/2013, Processo nº8602/2013, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de reformas em cadeiras e poltronas, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedora bem como adjudicar o objeto do certame à empresa ESTOCAP TOLDOS E SERVIÇOS DE ESTOFARIA E CAPOTARIA LTDA, C.N.P.J.:34.419.739/0001-54, para o lote 01 com o valor total de até R$11.000,00 (onze mil reais). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 18 de dezembro de 2013. Marcos Antônio Caires Araújo. Pregoeiro Oficial