AVISO DE LICITAÇÃO

O PREGOEIRO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, designado pelo nº 25919/2006, torna público para conhecimento dos interessados que realizará na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, em sessão pública, conforme especificado no Edital de Licitação e mediante condições estabelecidas na Lei Estadual nº9.433/05, (alterada pelas Leis 9.658/05 e 10.697/08), a Lei Complementar nº 123/06,  Lei Federal nº10.520/02 e Lei Federal nº8.666/93 no que for pertinente.

O Edital encontra-se na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Luiz Eduardo Magalhães, Av. Luiz Viana Filho, s/n, Centro Administrativo da Bahia, de segunda a quinta-feira das 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h30min e nas sextas-feiras das 08h30min até às 11h30min, ou, através do endereço eletrônico cpl@alba.ba.gov.br Salvador, 03 de dezembro de 2013. MARCOS ANTÔNIO CAIRES ARAÚJO - Pregoeiro Oficial.

DECISÃO DE RECURSO

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, através do Pregoeiro Oficial, com base nas razões mencionadas no Parecer Técnico emitido Departamento de Engenharia e Projetos deste Poder e pela Procuradoria Geral da Casa, constantes nos autos do processo nº5656/2013, rejeita, no mérito, o recurso interposto pela empresa SEI SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., mantendo-a inabilitada por não cumprir às exigências do edital no que concerne ao item 11.7 – Habilitação Técnica, alínea “d” do Edital. Ocasião em que o Pregoeiro convoca a empresa classificada em segundo lugar e demais interessados, para dar continuidade à sessão no dia 09/12/2013, às 09h30min, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 2º Sub-solo do Edifício Sede. Salvador, 03 de dezembro de 2013. MARCOS ANTÔNIO CAIRES ARAÚJO. Pregoeiro Oficial