RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o Processo n.º3059/2012, referente à Inexigibilidade nº 030/2012, em nome da empresa CÍCERO ALVES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, C.N.P.J: 15.383.819/0001-52, referente a contratação dos serviços de Ensaio Coral e Técnica Vocal, sendo 45 ensaios no período de 1 (um) ano, com 12 (doze) parcelas mensais de até R$5.000,00 (cinco mil reais) cada; 10 (dez) apresentações por ano; Criação de arranjos e/ ou pesquisas de partituras, no mínimo de 12 (doze) por ano e músicos acompanhantes, com número variável por apresentação, com preço total anual de até R$15.000,00 (quinze mil reais). Perfazendo o valor anual de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) estimativos, com base no art.60, inciso II, c/c Art. 23 da Lei Estadual nº 9.433/05, e segundo o Art. 25, II c/c Art. 13 da Lei n° 8.666/93. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 04 de julho de 2012.