RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o Processo nº805/2012, referente à Dispensa de Licitação nº 019/2012, em nome da empresa EGBA - EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA, C.N.P.J. N.º 15.257.819/0001-06, referente à contratação de empresa para impressão de trabalhos previamente definidos pela Assembleia, podendo incluir-se arte final, produção editorial, escolha de colaboradores para edição de textos, artes e fotografias, copidescagem, sistematização, redação de títulos, chamadas de legendas e revisão de textos, editroação do material eletronicamente com vinhetas, ilustrações de textos em processo pré-fotolito. No Valor Anual Estimativo de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com base no Art. 59, inciso VI da Lei Estadual nº 9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 14 de junho de 2012.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o Processo n.º3525/2012, referente à Inexigibilidade nº 027/2012 em nome da empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, C.N.P.J: 23.921.349/0001-61, referente a aquisição com implantação do Sistema de acompanhamento de frequência das comissões; Software com acompanhamento e controle das sessões das comissões, registro das sessões das comissões, registro de presença, registro dos cargos dos componentes durante a sessão, total compatibilidade com o sistema existente; Hardware com seis (06) terminais “wireless” para registro de presenças. No valor total de até R$ 37.650,00 (trinta e sete mil seiscentos e cinquenta reais), com base no art. 25, incisi I, da Lei Federal nº 8.666/93e art. 60, inciso I da Lei 9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 14 de junho de 2012.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o Processo N.º3387/2012, referente à Inexigibilidade nº 024/2012 em nome da empresa GEL DIVISÃO ELÉTRICA LTDA, C.N.P.J: 00.106.941/0001-04, referente a confecção de 01 (uma) Comenda Dois de Julho, fabricadas em metal revestido com 05 (cinco) micros Au 750 milésimos de pureza e com 30 microns de Ag 999,09 milésimos de pureza trabalhado am alto relevo. Acompanha fita dourada com velcro para fechamento e a caixa de estojo específico. No valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), com base no art.60, inciso I da Lei 9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 14 de junho de 2012.

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, e disposições do Edital do Pregão Presencial nº013/2012, Processo nº974/2012, que tem como objeto aquisição com instalação de câmeras color, lente autoíris, microcâmera, caixa de proteção, fontes de alimentação, rack, DVR stand para o sistema de segurança eletrônica, decidiu pelo critério de julgamento de cotação única, declarar vencedora bem como adjudicar o objeto do certame à empresa CE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, C.N.P.J.: 12.282.429/0001-06, para o lote 01 com o valor total de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA o Pregão Presencial. Salvador, 14 de junho de 2012. Marcos Antônio Caires Araújo. Pregoeiro Oficial